Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

• Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, mas que possam ser utilizados para reidentificar uma pessoa, continuam a ser dados pessoais e são abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD.
• Dados pessoais que tenham sido tornados anónimos de modo a que a pessoa não seja ou deixe de ser identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam verdadeiramente anonimizados, a anonimização tem de ser irreversível.

Exemplos de dados pessoais:

• O nome e apelido;
• O endereço de uma residência;
• Um endereço de correio eletrónico como nome.apelido@empresa.com;
• Um endereço IP (protocolo de internet);
• Testemunhos de conexão (cookies).

Exemplos de dados não considerados pessoais:

• o número de registo de empresa;
• um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com;
  dados anonimizados.

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando voluntária e livremente opta por nos enviar uma mensagem através do site.

Os dados recolhidos, são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados não sendo posteriormente tratados para um fim que não aquele que levou ao contacto do titular dos dados.

O seu tratamento para fins estatísticos não é, em conformidade com o artigo 89º, n.º1, considerado incompatível com as finalidades iniciais.

A Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

Ressalve-se no entanto a excepção consagrada no n.º 2 do artigo 9º do Regulamento Geral de Protecção de Dados na qual se integra a convicção religiosa exigível no tratamento de vistos para a visita a alguns países.

Consentimento
Quando tivermos o seu consentimento expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda.

ou

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

ou

Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda ou de terceiros.

Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda, pela qual responde a Gerência e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrito para a Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda cujos dados de contacto abaixo indicamos.
DIREITO DE ACESSO:
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
DIREITO DE RECTIFICAÇÃO:
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS OU “DIREITO A SER ESQUECIDO”:
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação.
DIREITO À PORTABILIDADE:
Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade.
DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO OU DIREITO DE OPOSIÇÃO:
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
DIREITO DE LIMITAÇÃO
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
– Suspensão do tratamento
– Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
PERFIL E DECISÕES AUTOMATIZADAS
A Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda não toma qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de categorias ou perfis dos utilizadores deste website.

Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida por escrito à Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda para a seguinte morada:

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, excepto nos casos em que existir uma obrigação legal ou interesse legitimo sendo que neste caso o utilizador deste website será devidamente informado.

Não obstante não serem guardados quaisquer dados no wbsite, a Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados processados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito.

A Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda, tem implementadas medidas de segurança e de proteção interna das suas instalações, que permitem a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento único e exclusivo das finalidades de tratamento.

A Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda conservará os dados apenas durante o período que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou durante o período mínimo de conservação exigido por normas legais, como por exemplo o cumprimento do código do IVA e do IRC, quando aplicável.

As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

A Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda poderá utilizar cookies no seu website em vista a melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para definição de perfis. Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado. Caso pretenda remover cookies consulte a secção de “Ajuda” do seu navegador de internet. Para saber mais sobre os cookies usados neste website: https://www.chillout.com.pt/dados-de-cookies/ :

A Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de categorias ou perfis.

A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa;

Em caso de violação de dados pessoais, a Fisioactif – Reabilitação e Actividade Física Lda notificará desse facto a autoridade de controlo competente, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja susceptível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.